Relatório de Omar Aziz recomenda que Ciência sem Fronteiras seja política de Estado

O Senador do Amazonas apresentou 17 recomendações para o aperfeiçoamento do programa

Foi aprovado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o relatório do Senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o Programa Ciência Sem Fronteiras. O relatório abordou políticas públicas voltadas à formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação e indicou que o Programa Ciência sem Fronteiras deve ser transformado em política de Estado.

O relatório preparado pelo Senador Omar Aziz foi apresentado na manhã desta terça-feira (15). O Programa Ciência sem Fronteiras foi instituído pelo Decreto 7.642/2011, o que não garante sua continuidade em caso de mudança de governo. Por esse motivo, Omar Aziz apresentou a proposta de incorporar o programa ao arcabouço jurídico nacional.

O senador também apresentou 17 recomendações para o aperfeiçoamento do programa. Entre outras sugestões, o senador aconselha que seja intensificada a parceria com o setor privado e aponta a necessidade de criação de mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa do programa.

“A manutenção de um programa de mobilidade internacional, de que o Brasil não pode abrir mão, precisa ser acompanhada de investimentos, por fontes públicas e privadas, no desenvolvimento de projetos de pesquisa e nos laboratórios das universidades e demais instituições científicas nacionais. Trata-se de medida fundamental para garantir que os ganhos de programa dessa natureza não fiquem restritos ao nível pessoal, mas que sejam compartilhados com outros estudantes e pesquisadores”, acrescentou o senador no relatório.

Recomendações

- Promover a continuidade do Ciência sem Fronteiras

- Assegurar que o programa se configure como política de Estado, e não apenas de governo

- Intensificar a busca de parcerias com o setor privado

- Em relação às bolsas no exterior, conferir prioridade à concessão de bolsas de pós-graduação

- Promover a aproximação direta entre universidades brasileiras e estrangeiras

- Introduzir critérios de equidade na concessão das bolsas do programa, com o cuidado de evitar que aspectos socioeconômicos afastem os melhores estudantes

- Estudar a possibilidade de criação de programas de financiamento parcial ou de financiamento na modalidade de empréstimo, no caso de estudantes com melhor nível socioeconômico

- Ampliar os incentivos para a vinda de professores e pesquisadores estrangeiros

- Intensificar ações transversais envolvendo os diversos setores da administração pública

- Ampliação do número de bolsistas do Ciência sem Fronteiras em universidades e instituições de pesquisa mais bem avaliadas

- Reforçar a capacitação das agências de fomento na elaboração dos projetos de pesquisa

- Oferecer maior suporte para o acompanhamento acadêmico e emocional dos bolsistas

- Promover análise mais criteriosa das atividades acadêmicas oferecidas pelas instituições selecionadas

- Identificar as razões do não aproveitamento dos créditos feitos nos estudos no exterior

Prioridade à criação de mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa do programa

- Incentivar as universidades a criar iniciativas próprias de avaliação dos resultados

- Ampliar os investimentos públicos e privados na criação e modernização de laboratórios das universidades e centros de pesquisa nacionais.

Fonte: Assessoria

Fotos: Ariel Costa

Senado derruba portaria que suspendia o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores

Iniciativa de Omar Aziz no Senado resultou num acordo entre lideranças para a aprovação do projeto, beneficiando 102 mil famílias de pescadores no Amazonas

A atuação do Senador Omar Aziz (PSD-AM) foi decisiva para a suspensão da Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso. O pagamento é uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. Na terça-feira (8), Omar Aziz pediu urgência para a votação. Nesta quarta (9), o Senador do Amazonas conseguiu um acordo entre as lideranças de todos os partidos, e o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, que sustou os efeitos da portaria.

“Consegui fechar um acordo de lideranças com todos os partidos aqui no Senado e derrubar um decreto ministerial que suspendia o pagamento do seguro defeso a 102 mil pescadores do Amazonas. Com isso, a partir de agora, está restabelecido o defeso e o pagamento do seguro”, afirmou Omar Aziz, ressaltando o caráter ambiental e econômico do seguro defeso.

A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

Na avaliação de Omar Aziz, coordenador da bancada do Amazonas no Congresso e líder do Bloco Democracia Progressista no Senado, é importante o recadastramento dos pescadores e a revisão dos defesos.

“Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício, mas, nenhum de nós é contrário a que se faça um minucioso cadastramento dos pescadores artesanais. De forma alguma o Senado quer passar a mão na cabeça daqueles que estão usando o benefício sem ter esse direito”, assegurou.

A matéria vai agora a promulgação.

Fonte: Assessoria