Bancada do Amazonas no Congresso chama Suframa e empresários para debate sobre ICMS

Coordenados pelo Senador Omar Aziz (PSD), parlamentares planejam discutir a melhor forma para defender os interesses do Estado na chamada "guerra fiscal"

Fotos: Ariel Costa

Em reunião da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, no início da tarde desta quarta-feira (27), os parlamentares decidiram pela convocação de representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), além de industriários das principais empresas do Polo, como as coreanas Samsung e LG. De acordo com o Senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada, a próxima reunião deve acontecer no dia 10 de junho, também em Brasília.

No Ministério das Cidades governador debate habitação, mobilidade e infraestrutura

Governador Jo´se Melo em Reunião com Kassab e o Senador Omar Aziz

BRASÍLIA - O governador do Amazonas, José Melo, participou nesta quarta-feira, 20 de maio, de reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na sede do Ministério, em Brasília (DF) para tratar da liberação de recursos para projetos nas áreas de habitação, mobilidade urbana e obras de infraestrutura no Estado. Também participaram do encontro o senador Omar Aziz (PSD) e os deputados Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PSD).

"Nós trouxemos os nossos pleitos que são novas moradias, recursos para obras de contenção dos desbarrancamentos que ocorreram em Parintins e Boca do Acre, assim como a questão de um novo modal para a mobilidade urbana em Manaus. Esse é um ano difícil, por isso estamos nos antecipando para trazer os nossos pleitos, considerando o carinho que o ministro Kassab tem com o Amazonas", afirmou o governador.

Durante a reunião, os técnicos da pasta mostraram ao governador os projetos em andamento no Amazonas em cada área. O governador ressaltou a necessidade de ajuda na área de infraestrutura aos municípios atingidos pela cheia deste ano no Estado.

No total, 24 municípios do Amazonas se encontram em situação de emergência e Boca do Acre está em estado de calamidade, decretada pela Defesa Civil do Estado. Desde o início da enchente, o Governo do Amazonas já destinou R$ 30 milhões para minimizar os efeitos da subida dos rios no interior do Estado e atender as mais de 30 mil famílias atingidas pelo fenômeno.

José Melo informou que ficou acertada uma visita de Gilberto Kassab e de técnicos do Ministério das Cidades a Manaus, a ser marcada para as próximas semanas, para a partir daí fazer os projetos, levando em consideração a disponibilidade de recursos da pasta

Omar Aziz diz que governo quer transformar Apuí em unidade de conservação

Foto Ariel Costa

Em discurso realizado na tarde desta quarta-feira (13), o senador Omar Aziz alertou o Governo Federal sobre a forma equivocada com que o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estão conduzindo o projeto que planeja criar grandes unidade de conservação na região sul do Amazonas. Para o senador do Amazonas, a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, erra ao conduzir um assunto tão sério de forma apressada.

“Faço um apelo a presidente Dilma Rousseff. No mês que vem, acontece a Semana do Meio Ambiente. Aí a ministra manda técnicos lá para meu estado e, numa área de quatro milhões de hectares, estão querendo fazer uma reserva para dar uma satisfação para a comunidade internacional, em relação as preocupações do Brasil com o meio ambiente. Faço um apelo, também, a ministra para que ela não faça isso com pressa. Lá tem pessoas morando. Tem municípios que já tem 73% de sua área preservada e eles estão aumentando para 85%. Nesses lugares existem investimentos feitos há anos por homens e mulheres que ali estão trabalhando.”

Ainda durante a manhã desta quarta, o senador Omar Aziz recebeu uma comitiva do município de Apuí, liderada pelo prefeito Admilson Nogueira, pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, o presidente da comissão especial Carlos Roberto Koch, pelo presidente a Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas do Matupí, Fabio Carvalho, além de vereadores, para discutir a proposta.

Na opinião do prefeito de Apuí, Admilson Nogueira, a proposta afeta diretamente a economia da cidade, que deve ser depreciada. “A nossa economia de arrecadação que vai ficar muito prejudicada. Tem pessoas que possuem propriedades georeferenciadas e cadastradas no programa Terra Legal. Temos planos de manejos em execução e planos de manejos já aprovados para esta exploração”, defendeu Admilson.

O presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, fez questão de destacar a preocupação da população com a criação de animais. Segundo ele, o setor poderá ficar limitado, caso o projeto seja aceito da forma que está sendo conduzida.

“Nós estamos preocupados, porque, com a criação destas unidades, o município de Apuí vai ficar engessado. Nós trouxemos uma contra-proposta para o ICMBio, porque eles estão querendo criar 4 milhões de hectares de conservação e nós pedimos uma redução de 27%, no qual eles poderiam criar 3 milhões de hectares. Assim beneficiaria o município de Apuí”, analisou Lima.

Fonte: Assessoria

Omar Aziz pede derrubada do veto a reajuste de servidores da Suframa

Moreira Mariz/Agência Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) protestou nesta terça-feira (12) contra o veto da presidente Dilma Rousseff à parte da Medida Provisória (MP) 660/2014 que previa a reestruturação na carreira de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O senador disse esperar que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresente uma solução antes que o Congresso tenha que apreciar o veto.Ouça o Audio

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— Estou aqui fazendo esse apelo ao ministro para que, antes que esse veto venha para cá para ser discutido, ele resolva o problema dos servidores da Suframa. Ele tem a obrigação de fazer isso — afirmou o senador, que apontou o prejuízo ao Estado como incalculável.

A MP 660/2014 previa o reajuste dos vencimentos e gratificações dos empregados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No nível superior, o aumento proposto era de 62% em 2015 e 130% em 2016 em relação ao salário atual máximo. Para o senador, era uma questão de justiça.

Ele disse que, caso o Senado tenha que derrubar o veto, os senadores só terão que repetir, no mérito, o voto que já deram. O senador lembrou, ainda, que a MP foi aprovada por unanimidade.

— Dizer a nós que os 81 senadores e senadoras erraram é menosprezar a inteligência de 81 homens e mulheres que estão no Senado Federal — acusou.

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e João Capiberibe (PSB-AP) declararam apoio à derrubada do veto.

Fonte: Agência Senado

Bancada do Amazonas no Congresso discute solução para servidores da Suframa

Senador Omar Aziz articulou reunião entre os parlamentares do Estado para discutir alternativas aos trabalhadores da autarquia

 

Fotos: Ariel Costa

A bancada de parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional se reuniu, na tarde desta terça-feira (12), em Brasília, e anunciou que vai unir forças para fazer valer a reestruturação na carreira dos servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Coordenada pelo Senador Omar Aziz, a bancada discutiu soluções para resolver este problema o mais rápido possível.

“Vamos tentar primeiro conversar. Existe uma proposta para 2016. Acho que ainda estamos muito longe de 2016. Essa discussão não começou ontem. Já tem três anos que está na pauta da Suframa”, ressaltou Omar Aziz, referindo-se ao pleito dos servidores pela reestruturação na carreira. O presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa, Anderson Belchior, também participou da reunião com os parlamentares amazonenses.

Líder do PSD no Senado e coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, Omar Aziz garante que há disposição de todos os parlamentares do Estado em buscar soluções. Na avaliação do Senador, a negociação é mais viável.

Omar Aziz alertou ainda que uma eventual greve dos servidores da autarquia vai prejudicar ainda mais a economia do Amazonas. “Se a Suframa entrar em greve, o Estado terá mais perda que tem agora”, finalizou.

Fonte: Assessoria

 

Bancada do AM aposta em derrubar veto presidencial a reajuste de servidores da Suframa

O veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 13.121/2015, que atingiu o plano de cargos, carreira e salários dos 730 servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), será o assunto principal da reunião que a bancada de deputados e senadores do Amazonas realiza nesta terça-feira (12), às 14h, no gabinete do coordenador, senador Omar Aziz (PSD-AM). Com 20 vetos, Dilma sancionou na última sexta-feira (8) a MP 660/14, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, que inclui os servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, na Administração Federal.

A presidente da República, além de excluir o artigo 9º e os anexos I e II da lei, com as tabelas dos novos salários da Suframa, também vetou 17 itens que tratavam dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios. A sanção e os vetos presidenciais foram publicados na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. Agora, os vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso, com data a ser confirmada.

Segundo o líder do PSD no Senado e coordenador da bancada amazonense, Omar Aziz, a reunião de hoje à tarde, com os parlamentares do Amazonas, vai traçar as estratégias de ação junto ao governo federal como a pressão política para que o Ministério do Planejamento cumpra a promessa de editar uma nova medida provisória com o reajuste salarial dos servidores da Suframa, assim como a mobilização política na Câmara dos Deputados e no Senado para derrubar o veto de Dilma.

“Quando conversei com o ministro Nélson Barbosa (Planejamento), na sexta-feira, fui informado do veto na emenda da Suframa sob a justificativa de que é inconstitucional. Ele me disse que o Governo vai enviar uma medida provisória tratando do assunto. Ora, essa promessa de estudar e analisar o reajuste dos servidores é antiga, desde o tempo da ministra Mirian Belchior. Por isso, vamos nos preparar e buscar apoio dos deputados e senadores para derrubar o veto no Congresso”, disse Omar Aziz.

O subcoordenador da bancada do Amazonas, deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), lamentou o veto presidencial. Ele destacou que o veto à MP 660, além de ter sido uma grande injustiça aos servidores da Suframa, pode desencadear uma crise política no maior modelo de desenvolvimento econômico da Região Norte, que já sofre com o contingenciamento de seus recursos, na ordem de R$ 3 bilhões.

Com a publicação do veto no Diário Oficial da União, a categoria sinalizou uma greve geral, por tempo indeterminado, que pode prejudicar as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e os trabalhadores. A estimativa de prejuízo diário com a paralisação é de R$ 150 milhões por dia.

Servidores cogitam paralisação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, disse, nesta segunda-feira, que os 730 trabalhadores da autarquia vão se reunir em assembleia geral para decidir as ações a serem tomadas a partir do veto presidencial. Se paralisam as atividades ou seguem outras estratégias. Para Belchior, o veto é injusto e o vício de iniciativa, argumentado por Dilma, não tem cabimento.

Fonte: Blog de Amazonas

Berzoini defende reforma da legislação do setor de Comunicações

LOC: O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DEFENDEU MENOS IMPOSTOS E A REFORMA DA LEGISLAÇÃO DO SETOR COM RESPEITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

LOC: RICARDO BERZOINI PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO E CONCORDOU QUE É DIFÍCIL GARANTIR LIBERDADE DE EXPRESSÃO COM MAIS DE DEZ MILHÕES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE ANALFABETISMO NO PAÍS. REPÓRTER FLORIANO FILHO.

(Repórter) O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, falou sobre as prioridades da pasta para o biênio 2015/2016. Uma das ações previstas é o lançamento de fibras óticas subaquáticas nos rios da Amazônia. Isto irá aumentar a velocidade da internet na região que poderá alavancar programas de ensino a distância. Segundo o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, a ação é fundamental para superar a carência de recursos humanos na região.

Governo Federal vetou reajuste dos servidores da Suframa, afirma senador Omar Aziz

Segundo o Senador Omar Aziz, o enquadramento de carreira dos funcionários da autarquia que estava na MP 660 foi vetado

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou as emendas referentes à reestruturação salarial dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na sanção da Medida Provisória 660. A informação foi divulgada pelo senador Omar Aziz (PSD) em sua página no Facebook.

"Vetaram o enquadramento de carreira dos funcionários da ‪#‎SUFRAMA que estava na MP660. Não concordo, não aceito. Vou lutar no Senado para derrubar esse veto. Essa atitude é uma injustiça com quem produz, uma injustiça que precisa ser corrigida", afirma o senador.

As emendas à MP 660, que altera a situação dos servidores públicos civis e militares dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, foram acolhidas no Congresso Nacional por ambas as Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. No Senado, a MP foi aprovada com as emendas no dia 14 de abril.

Salários da Suframa

A emenda à MP 660/2014, aprovada na Câmara e no Senado, estabelece os seguintes vencimentos básicos dos cargos da Suframa : o teto salarial para nível superior começa em R$ 4.945,08 e vai até R$ 7.566,90 em 2015; e de R$ 6.903,30 a R$ 9.818,51 em 2016. (Classes A, B, C e Especial ). No nível intermediário, os vencimentos, este ano, ficam entre R$ 2.699,77 a R$ 3.973,24. Em 2016, esses valores sobem, ficando entre R$ 3.959,89 até o teto de R$ 5.596,55. Já o nível auxiliar, varia de R$ R$ 1.676,97 este ano; e de R$ 2.137,94 ao máximo de R$ 2.238,62.

Fonte: A Critica

Senado aprova projeto que amplia aplicação da Lei da Arbitragem

O Senado rejeitou a emenda da Câmara ao PLS 406/2013, restabelecendo o texto original do projeto, que agora segue para sanção. A proposta amplia o campo de aplicação da arbitragem, método extrajudicial de solução de conflitos, tornando-a mais acessível e, por consequência, reduzindo o volume de processos que chegam à Justiça. 

 O Senado rejeitou a emenda da Câmara dos Deputados (ECD 1/2015) ao projeto da Lei de Arbitragem ( PLS 406/2013). Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o texto original do projeto, que agora segue para sanção.

Senador Omar Aziz apoia projeto que amplia lista de doenças isentas de Imposto de Renda

O benefício já é concedido a portadores de doenças como câncer, esclerose, aids e tuberculose

Foto: Ariel Costa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça (5), o Projeto de Lei do Senado que beneficia pessoas com fibrose cística, doença de Huntington, doenças reumáticas, neuromusculares, osteoarticulares crônicas ou degenerativas com aposentadorias isentas do imposto de renda. O projeto teve o apoio e o voto favorável do Senador Omar Aziz, membro titular da CAE.

“Nós temos em torno de 15% de uma população portadora de algum tipo de deficiência.Eu tive a oportunidade, quando fui governador do Amazonas, de fazer programas, e a gente sabe muito bem da dificuldade que tem uma família para dar uma qualidade de vida, não é salvar essa pessoa não, é dar uma qualidade de vida boa para essa pessoa”, analisou Omar.

“Muitas vezes ela está jogada no canto, em cima de uma rede, uma mãe deixa de ir a um aniversário, deixa de ir a um casamento porque tem não só uma obrigação, mas uma tarefa árdua. E tudo aquilo que o Senado puder fazer para ajudar essas famílias, eu sou amplamente favorável”, completou.

O benefício já é concedido a portadores de doenças como câncer, esclerose, aids e tuberculose. O texto também determina que a isenção, concedida após parecer da medicina especializada, possa ocorrer mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Fonte: Assessoria