Projeto para aumentar investimentos em segurança pública entra na pauta do Senado

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe contingenciamento de recursos para a segurança pública

De autoria do Senador Omar Aziz, a proposta segue para o plenário do Senado e deve ajudar Estados em crise financeira a receberem investimentos em segurança pública

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 247/2016, que prevê que as ações de segurança pública podem entrar nas exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a aplicação de sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes da própria LRF. A prática já é permitida para ações ligadas a educação, saúde e assistência social. A proposta, de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), segue agora para votação no plenário do Senado.

Omar ressalta que o projeto não contraria o fato de que as restrições impostas pela LRF têm foco no equilíbrio e na responsabilidade fiscal dos entes da federação. Para o senador, as ações de segurança pública são tão importantes quanto as ações de educação, saúde e assistência social, que estão nas excepcionalidades da lei.

A transferência voluntária, prevista na LRF, é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, como cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

De acordo com a lei, há algumas exigências para a realização de transferência voluntária, como a existência de dotação específica e a comprovação, por parte do beneficiário, de que está em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, por exemplo.

FOTOS: Ariel Costa

Fonte: Assessoria

Projeto inclui segurança pública no rol de exceções para suspensão de transferências

De autoria do Senador Omar Aziz, a proposta está em debate na CAE e deve ajudar Estados em crise financeira a receberem investimentos em segurança pública

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pautou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 247/2016, que prevê que as ações de segurança pública podem entrar nas exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a aplicação de sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes da própria LRF. A prática já é permitida para ações ligadas a educação, saúde e assistência social. Os senadores pediram vista coletiva e a proposta, de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), será novamente avaliada na próxima semana.

Omar Aziz ressalta que o projeto não contraria o fato de que as restrições impostas pela LRF têm foco no equilíbrio e na responsabilidade fiscal dos entes da federação. Para o senador, as ações de segurança pública são tão importantes quanto as ações de educação, saúde e assistência social, que estão nas excepcionalidades da lei.

"Hoje, o Estado que está devendo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal está proibido de receber repasses a não ser que seja em educação, saúde e assistência social. O projeto inclui segurança pública nessas exceções", afirmou o Senador do Amazonas.

A transferência voluntária, prevista na LRF, é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, como cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. De acordo com a lei há algumas exigências para a realização de transferência voluntária, como a existência de dotação específica e a comprovação, por parte do beneficiário, de que está em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, por exemplo.

Fonte: Assessoria

Omar Aziz é o parlamentar do Amazonas com mais emendas liberadas

Líder do PSD no Senado é o parlamentar do Amazonas com melhor desempenho, mesmo com uma postura independente em relação ao Governo Federal

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) já conseguiu que sejam liberadas pelo Governo Federal mais da metade do total de R$ 13 milhões das suas emendas apresentadas em 2016. Com base nos dados dos relatórios do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Omar se destaca como o parlamentar do Amazonas com a maior liberação de emendas.

No ano passado, o Brasil teve dois presidentes: Dilma Rousseff e Michel Temer. A postura de Omar em relação a ambos foi de independência. “Minha obrigação no Senado é trabalhar para que essas emendas se tornem realidade e o Amazonas receba mais recursos, independente de quem esteja no governo federal. Com habilidade e espírito público, temos tido sucesso”, afirmou o Senador do Amazonas.

As emendas que até agora foram liberadas contribuíram para melhorias na saúde pública do Amazonas e também para o fortalecimento do Ministério Público Federal. Uma delas beneficiou a Policlínica da Polícia Militar do Amazonas com R$ 1 milhão para a compra de equipamentos e material permanente. Localizada no Comando-Geral da corporação, no bairro Petrópolis, zona centro-sul de Manaus, a Policlínica está, desde abril deste ano, aberta à toda comunidade.

Líder do PSD no Senado, Omar Aziz assegura que o trabalho em Brasília continua para que mais recursos sejam aprovados em 2017. “O Amazonas é um dos Estados que mais sofrem com a crise. Por isso, é importante que toda a bancada esteja preocupada em trazer recursos e aprovar emendas que beneficiem as pessoas do nosso Estado”, destacou Omar.

Foto: Ariel Costa

Fonte: Assessoria

Omar Aziz destina R$ 18,9 milhões em emendas para a saúde no Amazonas

Em dois anos de mandato, Senador apresentou emendas para beneficiar hospitais de Manaus e do interior

O Senador Omar Aziz, em dois anos de mandato, apresentou R$ 18,9 milhões em emendas destinadas à saúde. O dinheiro, pago pelo governo federal, é destinado para a compra de equipamento e material permanente em hospitais de Manaus e do interior do Amazonas. Em 2015, no primeiro ano de mandato, foram executados R$ 5 milhões. No ano seguinte, o valor chegou a R$ 7,3 milhões, que se encontram em execução (já foram liberados ao Fundo Estadual de Saúde). Neste ano, estão para ser empenhados mais R$ 6,5 milhões.

“Este dinheiro é importante para levar os equipamentos mais modernos da área de saúde para o interior do Amazonas. Os grandes hospitais pelo mundo estão constantemente apresentando inovações tecnológicas para salvar a vida dos seus pacientes. É justo que o caboclo do interior também tenha acesso a uma rede de saúde mais digna. É para isso que eu fui eleito”, analisou o Senador do Amazonas.

No primeiro ano de mandato, o interior do Amazonas ganhou atenção especial e as emendas beneficiaram o Hospital Geral de Manacapuru, o Hospital Regional de Tefé, a Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga, a Unidade Hospitalar de Anori e a Unidade Hospitalar de Novo Aripuanã.

Em 2016, as emendas foram destinadas para a capital e para o interior. Em Manaus, as unidades apontadas foram Fundação Cecon, o Hospital João Lúcio, o Pronto-Socorro da Criança nas zonas Sul, Leste e Oeste, o Hospital Platão de Araújo, o Hospital 28 de Agosto, o SPA do Coroado, SPA da Cidade Nova, SPA da Galileia, SPA da Compensa, SPA do São Raimundo, Instituto da Mulher Dona Lindu, Maternidade Balbina Mestrinho, Maternidade Ana Braga, Caimi Ada Rodrigues Viana, Caimi André Araújo, Caimi Paulo Lima, Creps Cardoso Fontes, e Policlínicas Antonio Aleixo, Codajás, Gilberto Mestrinho, João Braga e Zeno Lanzini.

No interior, foram contemplados por emendas as unidades em: Benjamin Constant, Manacapuru, Coari, Tefé, Tabatinga, Boa Vista do Ramos, Amaturá, Anamã, Apuí, Autazes, Barcelos, Beruri, Boca do Acre, Caapiranga, Canutama, Codajás, Envira, Guajará, Ipixuna, Iranduba, Itamarati, Itapeaçu, Itapiranga, Japurá, Lábrea, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tapauá, Tonantins, Uarini, Urucurá, Urucurituba, Careiro Castanho, Barreirinha e Eirunepé.

Neste ano, o contingenciamento do governo federal refletiu na diminuição do repasse. Ainda assim, Omar Aziz garantiu mais de 61% do valor disponível das emendas para atender a saúde. Foram destinadas emendas ao Hemoam, em Manaus, e para municípios do interior como Presidente Figueiredo, Eirunepé, Tefé, Manacapuru e Iranduba, além de R$ 650 mil para a Marinha reformar navios que fazem atenção à saúde da população ribeirinha.

Fotos: Ariel Costa

Fonte: Assessoria

Omar Aziz dispara contra ‘jabutis’ para prejudicar a Zona Franca

Emendas à Medida Provisória 766/2017 mexem na tributação da fabricação de refrigerantes e podem prejudicar as indústrias no Polo Industrial de Manaus

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) disparou duras críticas contra emendas à Medida Provisória 766/2017, que pretendem reduzir, em três anos, de 20% a 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados de refrigerantes. Esta medida, se aplicada fora do Amazonas, prejudica a Zona Franca e retira as vantagens comparativas de Manaus, garantidas na Constituição.

A MP 766/2017 cria o Programa de Regularização Tributária para empresas em débito com a União. Apesar do relatório não ter sido lido para os membros da comissão antes da votação, o que contraria as normas internas do Congresso, a MP foi aprovada nesta quarta (3), pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisá-la e agora segue para votação no plenário da Câmara.

“Na calada da noite, o Relator do Refis colocou uma dúzia de jabutis no Refis. Aliás, o Deputado Pauderney Avelino conversou com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se comprometeu por ofício a retirar os jabutis, até porque o Brasil está escandalizado com algumas medidas provisórias que foram votadas dentro do Congresso, mas tem gente que tem coragem de mamar em onça, porque ainda continua praticando”, disparou o Senador do Amazonas. As “emendas jabutis” são aquelas que versam sobre assuntos dos mais variados em matérias que não guardam nexo algum com o objeto principal das medidas analisadas. .

Omar Aziz prometeu ainda formalizar uma denúncia contra o deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) no Conselho de Ética da Câmara, caso o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não retire as emendas jabuti por ofício.

“Não adianta querer prejudicar a Zona Franca de Manaus na calada da noite, fazendo jabuti e depois a gente fazer de conta que não está acontecendo nada”, ironizou Omar.

Entenda a MP

Segundo o texto da Medida Provisória, dívidas tributárias de empresas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que tenham vencido até 31 de março de 2017 poderão ser refinanciadas nos termos do programa estabelecido. Empresas em recuperação judicial também poderão aderir.

Em troca do recebimento em espécie de 20% do montante devido, a União aceitará a liquidação do valor remanescente com créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Serão admitidos também créditos de empresas controladoras ou controladas, direta ou indiretamente.

Os 80% restantes poderão ser pagos em até 240 parcelas. Sobre as prestações incidirá um “bônus de adimplência”: a partir de seis meses de regularidade, será concedido desconto de 10% nos juros sobre cada parcela mensal. Também poderão ser parcelados os valores de juros, multas e encargos que estejam pendentes.

Fonte: Assessoria

Fotos: Ariel Costa

Omar Aziz defende diálogo com governo para aprovação da MP da Suframa

Para Senador do Amazonas, apoio do governo federal é fundamental para que o projeto saia do papel e beneficie a autarquia

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu o diálogo com o Governo Federal para a aprovação da Medida Provisória (MPV) 757/2016, que cria duas novas taxas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O relatório foi apresentado nesta terça-feira (25), no Senado. A estimativa de arrecadação é de R$ 130 milhões por ano.

Omar Aziz ressalta que o valor não é suficiente sequer para pagar a folha de pagamentos da autarquia.

"Nós não vamos aprovar uma coisa aqui se não houver anuência do governo em relação ao contingenciamento. Não adianta a gente aprovar algo que lá eles vão vetar", ponderou o Senador do Amazonas.

Nesta quarta-feira (26), deve ser realizada nova reunião para a votação do relatório. Após a apresentação de ontem, foi concedido um pedido de vista coletivo.

Entendendo as novas taxas

As novas taxas administrativas têm como objetivo deter a evolução dos prejuízos causados pela suspensão da Taxa de Serviços Administrativos cobrada na Zona Franca de Manaus. Ela foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, e substituída na medida provisória pelas Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF), e Taxa de Serviços (TS).

Ficarão isentos da TCIF as microempresas, as operações comerciais relativas a livros e jornais, equipamentos médico-hospitalares, dispositivo de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência e mercadorias que compõem a cesta básica comercializada em Manaus, nas Zonas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental.

Também serão isentos a União, os estados da Amazônia Ocidental, o Amapá e os respectivos municípios, autarquias e fundações públicas.

FOTOS: Ariel Costa

Fonte: Assessoria

Omar Aziz vai a Ministério cobrar fim de apagões em Manaus

Ao Senador do Amazonas, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia assumiu o compromisso de conclusão de obras de infraestrutura para o setor

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) se reuniu com o Secretário Nacional de Energia Elétrica, Fábio Lopes Alves, e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir soluções aos constantes apagões em Manaus. Na noite de quarta-feira (22), o fornecimento de energia foi interrompido em parte das zonas norte, sul e leste de Manaus.

“Aumentaram a conta, mas as obras de infraestrutura para que pudessem acabar com apagões não foram feitas. Espero que, com o novo ministro, possamos ter energia com qualidade e confiável. Hoje temos uma energia cara e sem confiabilidade. Isso prejudica o nosso esforço para atrair novos investimentos”, afirmou Omar Aziz.

Após a reunião, o Secretário de Energia Elétrica assumiu o compromisso de concluir, ainda este ano, as obras de infraestrutura para dar mais confiabilidade à energia elétrica fornecida no Amazonas.

“Até o máximo fim do ano, a termelétrica de Mauá e as obras que estão em fase de execução serão concluídas. Assim, parte desses desligamentos que vêm ocorrendo serão totalmente evitados. O que aconteceu ontem foi um caso específico. Esse tipo de ocorrência sempre pode acontecer, mas não com a extensão que houve. Isso poderia ser evitado se estas obras já estivessem concluídas”, admitiu Fábio Lopes Alves.

Entre as obras que precisam ser concluídas, o Senador Omar Aziz destacou o “semi-anel que está faltando na cidade de Manaus e a construção de mais duas subestações (uma no Distrito Industrial e outra no Centro da cidade), fora o compromisso antigo de levar a energia elétrica pelo Linhão de Tucuruí para os municípios do Baixo Amazonas”.

Além do Senador Omar Aziz, também participaram da reunião o governador do Amazonas, José Melo, e o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM).

“Já tivemos vários apagões recentemente. Ontem foi mais um. Estamos no Século XXI, não dá pra entender a falta de vontade política. Nosso papel é cobrar a responsabilidade do Governo Federal. Não podemos fazer de conta que não está acontecendo nada”, finalizou o Senador do Amazonas.

Fonte: Assessoria

Omar Aziz defende que recursos de taxas da Suframa sejam investidos na região

Comissão Mista analisa Medida Provisória 757/2016 no Congresso Nacional e debateu sobre as taxas regulamentadas pela MP

O senador Omar Aziz (PSD-AM) sugeriu que um percentual dos recursos arrecadados com as taxas da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) seja destinado para investimentos na região. Na avaliação do Senador do Amazonas, a discussão da Medida Provisória 757/2016 é importante diante do momento delicado que a região amazônica vive.

“Quando uma crise se abate sobre o Brasil, o Amazonas é o primeiro [estado] a entrar e o último a sair. É importante ter o discernimento de não massacrar ainda mais o comércio e a indústria da região amazônica”, pediu o senador.

A comissão mista que analisa a MP promoveu, na tarde desta terça-feira (21), uma audiência pública para debater as taxas regulamentadas pela medida. A MP foi editada no final do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) cobrada na Zona Franca de Manaus.

De forma prática, para substituir a TSA, a MP estabelece duas taxas administrativas cobradas para custeio das atividades da Suframa. A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços serão cobradas dos estabelecimentos que usufruem de benefícios fiscais, tanto na indústria quanto no comércio.

Além de regulamentar a cobrança das taxas, a MP também estabelece que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental, deverá ser licenciada ou registrada pela Suframa.

Investimentos
Na visão de Raphael Oliveira, representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a MP “pesa e altera” o funcionamento das atividades das empresas. Ele disse que a Suframa deve atuar como uma agência de desenvolvimento e não apenas como administradora de incentivos fiscais. Oliveira pediu uma análise criteriosa sobre a cobrança das novas taxas, pois alguns estudos apontam que o valor a ser cobrado será maior que aquele que já vinha sendo praticado. Ele ainda manifestou preocupação com a destinação desses recursos.

“Que esses recursos possam se transformar em benefícios para a região”, pediu.

Sugestões
O coordenador da Comissão de Tributos do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Moisés Ferreira da Silva, disse que a MP gerou “um certo pânico” para a indústria da região. Segundo Moisés Silva, a nova forma de cobrança atrapalha a rotina da indústria. Ele sugeriu que o fato gerador seja alterado do momento do registro, como estabelece a MP, para o momento em que a mercadoria efetivamente entra na Zona Franca.

“Concordamos com a cobrança, mas precisamos ajustar o momento do fato gerador. Da forma como está, essa cobrança trava as empresas”, lamentou o representante do Cieam, que também pediu mais prazo para o recolhimento das taxas.

O diretor da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), José Fernando Pereira da Silva, pediu um tratamento diferenciado entre o comércio e a indústria. Ele também sugeriu um escalonamento da cobrança da taxa, conforme os valores do produto. Na mesma linha, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag, apontou que o comércio será prejudicado com a nova forma de cobrança da taxa.

“Em alguns casos, o valor da taxa vai dobrar. Pedimos uma revisão, de forma que a nova taxa tenha o limite percentual da taxa anterior. Do contrário, poderemos perder força de venda e até demitir funcionários”, alertou Assayag.

Fato gerador
O procurador federal da Suframa, Bruno Bisinoto, disse que a MP foi feita com cuidado, na tentativa de evitar questionamentos jurídicos. Ele sinalizou que a cobrança no momento do ingresso do produto na região é uma alteração possível dentro da MP. Outra mudança possível seria a criação de patamares da cobrança. Bisinoto explicou que o texto também procura detalhar as competências da Suframa e estabelecer de forma clara os fatos geradores. Ele admitiu que alguns setores do comércio já estão reclamando da cobrança, mas registrou que a MP também prevê uma gama de isenções.

“Não estamos criando uma cobrança nova. Estamos apenas normalizando, do ponto de vista jurídico, a cobrança das taxas”, declarou o procurador, lembrando as ações do STF.

*Com informações da Agência Senado

Fotos: Ariel Costa

Omar Aziz defende o fim do foro privilegiado a agentes públicos

Senador do Amazonas fez pronunciamento favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional

O senador Omar Aziz (PSD-AM) deixou clara a sua posição a favor do fim do foro privilegiado para todos os agentes públicos. Em pronunciamento no Senado Federal, na tarde desta terça-feira (21), o Senador do Amazonas defendeu a criação de uma agenda para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 seja aprovada.

A PEC extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. O senador apoiou a prioridade na tramitação dessa PEC, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Acredito que a Casa irá votar quase com unanimidade pelo fim do foro privilegiado para agentes públicos de um modo geral, para todos os agentes públicos. Não vejo nenhuma dificuldade para que, a partir do momento em que há uma convergência em acabar com o foro privilegiado, nós possamos fazer esse calendário e termos a agilidade necessária”, destacou Omar Aziz.

O Senador do Amazonas sugeriu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, uma reunião já nesta quarta-feira (22) com os autores da proposta e os técnicos da Casa. “É importante termos um calendário, até maio ou junho, para que a gente votasse em dois turnos essa matéria. Os prazos regimentais precisam ser cumpridos, trata-se de uma emenda constitucional”, explicou Omar Aziz.

Fotos: Ariel Costa

Fonte: Assessoria

Segurança nas fronteiras e BR-319 são destaques em sessão de homenagem à Suframa

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o Senador Omar Aziz destacou que o período não é só de comemorações, mas também de cobranças ao governo federal

Durante a sessão de homenagem aos 50 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na manhã desta terça (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Senador Omar destacou que a solenidade não deveria se restringir a comemorações e fez cobranças ao governo federal, principalmente em temas como a segurança na tríplice fronteira e a questão ambiental no Sul do Amazonas, tanto no que diz respeito às unidades de conservação quanto na liberação de obras na BR-319.

“Se o presidente (Michel) Temer quiser resolver o problema na tríplice fronteira, ao invés de 20 homens da Polícia Federal, coloque 300. Coloque a Marinha, a Aeronáutica e o Exército para cumprir o seu papel e proteger o território brasileiro. Se as drogas não entram, as cidades terão mais tranquilidade”, afirmou Omar Aziz.

O Senador do Amazonas destacou ainda a reunião com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na semana passada, quando defendeu a criação de uma comissão de parlamentares do Amazonas, prefeitos, empresários, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Casa Civil da Presidência da República para analisar documentos e visitar as unidades de conservação no sul do Amazonas.

“Fomos discutir a redução de 7% de uma reserva que foi criada. Somos a favor da preservação, mas quando falamos em asfaltar 400 quilômetros, que não tem terra fértil e nem produção leiteira, parece que o mundo tava caindo. Ajudaria Rondônia, que poderia escoar a produção para Manaus. Ajudaria Roraima a se integrar com o resto do Brasil”, destacou Omar, referindo-se à BR-319, única via terrestre a ligar Manaus a Porto Velho, em Rondônia.

Sobre a Suframa, o Senador Omar Aziz ressaltou a reunião entre o Ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, e o Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, também na semana passada. Na ocasião, foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho para a acelerar a aprovação de PPBs (Processos Produtivos Básicos), o que deve incentivar a instalação de novas indústrias na região e gerar mais empregos no Polo Industrial de Manaus.

“No período de crise, o Amazonas sofre mais. Mas tivemos avanços em relação aos PPBs. Inclusive, a indústria dos leds parece que agora vai sair. Há um entrosamento da bancada tanto da Câmara quanto do Senado. Temos que nos preocupar com o melhor para nosso Estado e é isso o que estamos fazendo”, finalizou o Senador.

Fotos: Ariel Costa

Fonte: Assessoria

Novo Grupo de Trabalho vai acelerar aprovação de PPBs para a Zona Franca de Manaus

Iniciativa deve incentivar a instalação de novas indústrias e a geração de empregos no Polo Industrial de Manaus

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) articulou a reunião histórica entre os Ministros da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, e o da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, no início da tarde desta quinta-feira (9), em Brasília. O resultado do encontro entre as principais pastas para o crescimento do Polo Industrial de Manaus foi a criação de um Grupo de Trabalho, que será formado por técnicos dos dois ministérios e representantes do governo do Amazonas. O objetivo será acelerar a aprovação de PPBs (Processos Produtivos Básicos).

Os PPBs são utilizados como contrapartida pelo Governo Federal para a concessão de incentivos fiscais para indústrias interessadas em se instalar na Zona Franca de Manaus. A aprovação mais célere deve incentivar a instalação de novas indústrias e gerar mais empregos ao Polo Industrial.

“Houve uma interlocução verdadeira e uma boa vontade dos dois ministros. É uma questão técnica e que vai ganhar celeridade. Hoje, com as dificuldades da economia brasileira, muitas vezes estamos perdendo dinheiro por causa desta burocracia, desta demora. A gente espera que, com isso, possa gerar mais oportunidades ao povo amazonense”, afirmou o Senador do Amazonas.

Para o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, a criação do grupo de trabalho vai facilitar e agilizar o processo de liberação dos PPBs. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é justamente vinculada a este ministério.

“É importante registrar que, em 2016, 65% dos PPBs aprovados no País foram para a Zona Franca de Manaus e isso agora vai ser mais célere. Vamos fazer o máximo esforço possível para que este prazo (de 120 dias) seja cumprido”, assegurou o Ministro. 

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é um dos responsáveis pela aprovação dos PPBs. O Ministro Gilberto Kassab avaliou como importante a criação do grupo de trabalho. “No serviço público, as coisas não andam sem uma referência objetiva. Agora teremos uma referência, que será o secretário José Jorge. Ele vai fazer a interlocução permanente e acredito que vai atingir o objetivo de dar celeridade na aprovação dos projetos”, destacou Kassab.

Fonte: Assessoria

Omar defende criação de comissão para avaliar unidades de conservação

Assunto foi pauta de reunião com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em Brasília

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a criação de uma comissão de parlamentares do Amazonas, prefeitos, empresários, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Casa Civil da Presidência da República para analisar documentos e visitar as unidades de conservação no Sul do Estado. A bancada do Amazonas defende a proposta que sejam reduzidas em 37%. 

Em reunião realizada em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reiterou que está aberto ao diálogo sobre a proposta, mas observou que há pontos conflitantes a respeito dos dados oferecidos ao Ministério do Meio Ambiente pelo ICMBio e aqueles incluídos na proposta.

Para Omar, é importante um consenso sobre a proposta, que já foi apresentada à Casa Civil da Presidência da República. “As unidades de conservação estão prejudicando a expansão das atividades econômicas nos municípios de Apuí, Maués, Manicoré. E a sua criação criou uma gravíssima insegurança jurídica em todo o Sul do Estado”, disse o senador.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apoiou a posição do senador, reforçando “a presença de terra roxa nessa região”, importante para a expansão da agricultura. “São áreas de boa aptidão para o plantio e já existem produtores rurais e projetos de manejo aprovados”.

A partir do trabalho da comissão nas próximas semanas, Sarney Filho acredita que será possível obter um quadro mais completo da situação nessa região.

“É fundamental dirimir as dúvidas sobre a existência ou não de assentamentos dentro dessas áreas e de outros tipos de atividades econômicas, inclusive a existência de um porto dentro de uma das UCs, argumentos apresentados pela bancada para propor a redução das áreas protegidas”, afirmou o ministro.  

A proposta em discussão reduz as áreas da Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, da Floresta Nacional do Aripuanã e da Floresta Nacional de Urupadi. Além disso, extingue a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. 

Segue o link das entrevistas: https://www.dropbox.com/s/1m9skxvdi8qohgm/2017-03-08%2016.39.55.mov?dl=0

Fonte: assessoria

Senador Omar Aziz defende produtores rurais do Sul do Amazonas em reunião na Casa Civil

Decretos publicados pela então presidente Dilma Rousseff no seu último dia de mandato prejudicou famílias trabalhadoras da Calha do Rio Madeira

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu os produtores rurais do Sul do Amazonas durante reunião com o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e outros parlamentares amazonenses. O tema da reunião foram as mudanças nas áreas das unidades de conservação do sul do Estado. Decretos publicados pela então presidente Dilma Rousseff no seu último dia de mandato, em 11 de maio do ano passado, prejudicam os produtores locais que ficam impossibilitados de trabalhar na região. De acordo com o projeto apresentado pela bancada amazonense, as cinco unidades de conservação da região, que hoje somam 2,697 milhões de hectares, passarão a ter 1,772 milhões de hectares. A Casa Civil informou que ainda fará novas análises sobre o texto e que este deve ser enviado ao Congresso como uma proposta do próprio governo. “A bancada do Amazonas não tem nada contra demarcar e manter áreas ambientalmente protegidas, mas é preciso que se tenha cuidado com essas milhares de pessoas que vivem naquela região, que produzem, tiram sua renda dali e é isso que nós estamos cuidando, esse é o nosso papel”, assegurou Omar, que é líder do PSD no Senado. Para o Senador, a preocupação com o meio ambiente deve ser constante, mas as famílias que vivem na calha do Rio Madeira, atingidas pelos decretos, precisam ser lembradas pelo governo federal. “Nós temos uma responsabilidade ambiental que sempre foi cumprida e tem de ser cumprida, mas nós não podemos deixar de lado, esquecer e muito menos prejudicar famílias que consolidaram suas vidas e investiram tudo que tinham para produzir ali”, afirmou Omar Aziz. “São produtores, pequenos empresários, milhares de pessoas que vivem naquela região e que seriam, literalmente, colocados para fora. Isso não pode acontecer, não houve a discussão necessária para resolver esse problema”, finalizou o Senador do Amazonas. FOTO: Ariel Costa
Fonte: Assessoria

Omar Aziz é reconduzido à liderança do PSD no Senado

Senador do Amazonas lidera a bancada com cinco membros

A bancada de cinco senadores do Partido Social Democrático (PSD) reconduziu Omar Aziz ao posto de líder do partido no Senado. Este é o terceiro ano que o Senador do Amazonas atua na liderança. Agora em 2017, o PSD aumentou a bancada na Casa.

“Agradeço a confiança dos senadores Otto Alencar (Bahia), Sérgio Petecão (Acre), Lasier Martins (Rio Grande do Sul) e José Medeiros (Mato Grosso), além do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, presidente nacional licenciado do PSD. Dedico ao povo do Amazonas, que me honra muito, e me faz confirmar a minha missão em defesa dos interesses do meu Estado e, obviamente, do meu País”, afirmou Omar Aziz.

Criado em 2011, o PSD estabeleceu, desde o seu estatuto, a defesa da Zona Franca de Manaus. “É um dos partidos com maior crescimento, agora com cinco senadores, desde a chegada do Lasier Martins, do Rio Grande do Sul. Isso nos mostra que estamos no caminho certo. O PSD já nasceu com o compromisso definitivo com o Amazonas, pela preservação da Zona Franca de Manaus”, destacou Omar Aziz.

“O PSD jamais se opôs ou vai se opor a este modelo que é a nossa maior fonte de receita, de sustento e de geração de empregos. Esta é a nossa causa e a minha bandeira no Senado. Ser líder do PSD e ter este papel de destaque é algo que dedico à nossa gente e à nossa causa. Farei com muita dedicação e muito esforço todo o trabalho em prol do Amazonas aqui no Senado e no Congresso”, finalizou o Senador do Amazonas.

FOTO: Ariel Costa

Fonte: Assessoria