O governador pontuou que a medida é comum no Congresso Nacional e que o orçamento, por ser impositivo, dá a chance de ser aplicado independente de partido político ou de parlamentar.
Manaus
- O governador Omar Aziz (PSD), disse, na manhã de sexta-feira (22),
que não é contra a proposta de emenda à Constituição Estadual que prevê o
orçamento impositivo do Estado a partir de 2014,
mas que é preciso criar critérios para evitar o uso eleitoral das emendas. Uma proposta, que já foi assinada por 20 deputados, deverá ser protocolada na próxima terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), prevendo R$ 2 milhões em emendas para cada deputado.
“Não sou contra, mas é preciso estabelecer critérios. Não podemos deixar isso ser usado como uma medida eleitoral. Temos que ter uma responsabilidade muito grande, porque existe muita perda de recursos, por conta de vários convênios firmados com prefeituras. Os convênios são feitos e as obras não acontecem e isso gera uma série de irregularidades”, declarou Omar.
O governador pontuou que a medida é comum no Congresso Nacional e que o orçamento, por ser impositivo, dá a chance de ser aplicado independente de partido político ou de parlamentar.
O percentual previsto no projeto estadual é de 0,54% do orçamento líquido do Amazonas. O valor será destinado para atender emendas dos deputados nos mesmos moldes da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, aprovada na quinta-feira, no Congresso Nacional.
Sobre o déficit nas contas do Amazonas, Omar disse que entregará o mandato no fim do ano que vem, melhor do que recebeu em 2010 e que existe um aumento de custeio normal quando se possui muitas obras.
“O que existem são empenhos até o final do ano, mas muitos contratos terminarão antes disso. Houve algumas perdas referentes aos repasses do FPE, existe essa regressão de repasses federais, mas estou muito tranquilo. O Estado está tranquilo. Não haverá problemas”, declarou.
O governador afirmou que as obras não serão prejudicadas. “Nem Cidade Universitária, nem o sistema viário Rodoanel será prejudicado. Querem fazer uma especulação em torno de algo que não existe. No primeiro ano do meu mandato, gastei R$ 600 milhões para terminar a Ponte sobre o Rio Negro, isso não estava previsto no orçamento, mas fui lá e fiz”, acrescentou Omar.
mas que é preciso criar critérios para evitar o uso eleitoral das emendas. Uma proposta, que já foi assinada por 20 deputados, deverá ser protocolada na próxima terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), prevendo R$ 2 milhões em emendas para cada deputado.
“Não sou contra, mas é preciso estabelecer critérios. Não podemos deixar isso ser usado como uma medida eleitoral. Temos que ter uma responsabilidade muito grande, porque existe muita perda de recursos, por conta de vários convênios firmados com prefeituras. Os convênios são feitos e as obras não acontecem e isso gera uma série de irregularidades”, declarou Omar.
O governador pontuou que a medida é comum no Congresso Nacional e que o orçamento, por ser impositivo, dá a chance de ser aplicado independente de partido político ou de parlamentar.
O percentual previsto no projeto estadual é de 0,54% do orçamento líquido do Amazonas. O valor será destinado para atender emendas dos deputados nos mesmos moldes da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, aprovada na quinta-feira, no Congresso Nacional.
Sobre o déficit nas contas do Amazonas, Omar disse que entregará o mandato no fim do ano que vem, melhor do que recebeu em 2010 e que existe um aumento de custeio normal quando se possui muitas obras.
“O que existem são empenhos até o final do ano, mas muitos contratos terminarão antes disso. Houve algumas perdas referentes aos repasses do FPE, existe essa regressão de repasses federais, mas estou muito tranquilo. O Estado está tranquilo. Não haverá problemas”, declarou.
O governador afirmou que as obras não serão prejudicadas. “Nem Cidade Universitária, nem o sistema viário Rodoanel será prejudicado. Querem fazer uma especulação em torno de algo que não existe. No primeiro ano do meu mandato, gastei R$ 600 milhões para terminar a Ponte sobre o Rio Negro, isso não estava previsto no orçamento, mas fui lá e fiz”, acrescentou Omar.
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