Senado aprova fim da doação de empresas em campanhas eleitorais.

Senador Omar Aziz pede opinião aos seus seguidores:

Omar Aziz via Facebook: Os senadores votaram até o início da madrugada o texto-base da ‪#‎ReformaPolítica‬ e das emendas ao projeto. O texto ainda será encaminhado à Câmara dos Deputados. Gostaria de apresentar os principais pontos para ouvir um pouco a opinião dos amigos seguidores:

• Aprovado o fim das doações de empresas às campanhas eleitorais e aos partidos políticos;
• Alterado o critério nos pleitos proporcionais e fica garantida a eleição dos mais votados;
• Redução dos custos das campanhas e altera regras de distribuição de recursos do Fundo Partidário;
• Os senadores aprovaram novas regras para disciplinar a troca de partidos;
• Restrição ao uso de carros de som nas campanhas eleitorais;
• Novas medidas para ampliar a participação da mulher na política; 
• Emenda mantém a impressão, a conferência e o depósito automático do voto, sem contato manual do eleitor, como prevê o texto da Câmara dos Deputados.

A votação

 O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos.

Os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos. O projeto da Câmara previa limite de doação a empresas de R$ 20 milhões.

Depois da votação do texto-base, o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo acabar com a doação não só a candidatos, mas também a partidos.

A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos. “A minha subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite.

Fonte assessoria.