O veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 13.121/2015, que atingiu o plano de cargos, carreira e salários dos 730 servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), será o assunto principal da reunião que a bancada de deputados e senadores do Amazonas realiza nesta terça-feira (12), às 14h, no gabinete do coordenador, senador Omar Aziz (PSD-AM). Com 20 vetos, Dilma sancionou na última sexta-feira (8) a MP 660/14, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, que inclui os servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, na Administração Federal.
A presidente da República, além de excluir o artigo 9º e os anexos I e II da lei, com as tabelas dos novos salários da Suframa, também vetou 17 itens que tratavam dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios. A sanção e os vetos presidenciais foram publicados na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. Agora, os vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso, com data a ser confirmada.
Segundo o líder do PSD no Senado e coordenador da bancada amazonense, Omar Aziz, a reunião de hoje à tarde, com os parlamentares do Amazonas, vai traçar as estratégias de ação junto ao governo federal como a pressão política para que o Ministério do Planejamento cumpra a promessa de editar uma nova medida provisória com o reajuste salarial dos servidores da Suframa, assim como a mobilização política na Câmara dos Deputados e no Senado para derrubar o veto de Dilma.
“Quando conversei com o ministro Nélson Barbosa (Planejamento), na sexta-feira, fui informado do veto na emenda da Suframa sob a justificativa de que é inconstitucional. Ele me disse que o Governo vai enviar uma medida provisória tratando do assunto. Ora, essa promessa de estudar e analisar o reajuste dos servidores é antiga, desde o tempo da ministra Mirian Belchior. Por isso, vamos nos preparar e buscar apoio dos deputados e senadores para derrubar o veto no Congresso”, disse Omar Aziz.
O subcoordenador da bancada do Amazonas, deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), lamentou o veto presidencial. Ele destacou que o veto à MP 660, além de ter sido uma grande injustiça aos servidores da Suframa, pode desencadear uma crise política no maior modelo de desenvolvimento econômico da Região Norte, que já sofre com o contingenciamento de seus recursos, na ordem de R$ 3 bilhões.
Com a publicação do veto no Diário Oficial da União, a categoria sinalizou uma greve geral, por tempo indeterminado, que pode prejudicar as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e os trabalhadores. A estimativa de prejuízo diário com a paralisação é de R$ 150 milhões por dia.
Servidores cogitam paralisação
O presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, disse, nesta segunda-feira, que os 730 trabalhadores da autarquia vão se reunir em assembleia geral para decidir as ações a serem tomadas a partir do veto presidencial. Se paralisam as atividades ou seguem outras estratégias. Para Belchior, o veto é injusto e o vício de iniciativa, argumentado por Dilma, não tem cabimento.
Fonte: Blog de Amazonas
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