Manaus - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pautou para hoje o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador do Estado, Omar Aziz (PMN), e o vice dele, José Melo (PMDB) por conduta vedada ao agente público. A Aije foi movida pela coligação ‘O Amazonas Melhor para Todos’, do candidato que ficou em segundo lugar nas eleições para o Governo do Amazonas, o senador Alfredo Nascimento (PR).
Alfredo acusa Omar e Melo de se beneficiarem nas Eleições 2010 com a anistia e negociação de dívidas da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi pela absolvição do governador e do vice. Além desta investigação eleitoral, Omar e Melo respondem a outros dois processos eleitorais de perda de mandato ingressados pelo MPE.
O diretor da Secretaria Judiciária do TRE-AM, Leland Barroso, considerou rápido trâmite que teve a Aije de Alfredo Nascimento contra Omar. Nas eleições de 2008, as Aijes protocoladas contra prefeitos e vereadores passaram até um ano e meio para serem julgadas. A ação foi protocolada por Alfredo em novembro do ano passado. O relator do processo é o desembargador Flávio Pascarelli. “Acho que o desembargador não teve dificuldades para ouvir testemunhas e por isso tudo foi muito rápido”.
Na ação, o senador Alfredo Nascimento argumenta que a anistia de dívidas concedida pela Afeam e PGE a 38 mil pessoas tornou a disputa com Omar desigual. Ele afirma ainda que a anistia ocorre sem autorização da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e não estava prevista no planejamento do governo do Estado no ano anterior à eleição.
De acordo com dados do TRE-AM, Alfredo se baseia no Artigo 73 da Lei 9.507/1997 (Lei das Eleições). A legislação estabelece proibições a agentes públicos que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos no período eleitoral.
Defesa pronta
O advogado de Omar Aziz, Daniel Nogueira, disse que não poderia dar detalhes da defesa de seu cliente que apresentará hoje no tribunal do TRE-AM. Mas afirmou que a conduta de Omar Aziz “foi lícita e ilícito foi o olhar da pessoa que o acusou”.
Omar e José Melo também são acusados pelo MPE de conduta vedada ao agente público por liberar verbas a prefeituras do interior do Estado durante o período eleitoral. Em outra ação, o MPE aciona o governador pelo uso indevido do programa ‘Fala Governador’, por autopromoção durante as eleições.
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